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Boa notícia: 10 Medidas contra a corrupção deverão ser votadas na Câmara até dezembro

Boa notícia: 10 Medidas contra a corrupção deverão ser votadas na Câmara até dezembro

Por: Renan Xavier

BRASÍLIA — Parlamentares e representantes do Judiciário e do Ministério Público saíram otimistas do encontro com o novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no qual discutiram as medidas de combate à corrupção. O relator na comissão especial que discute o assunto, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), disse, após a reunião, que o projeto terá prioridade neste segundo semestre e que deve ser votado em plenário até o início de dezembro. O objetivo, segundo Lorenzoni, é que o projeto seja um marco para as comemorações do 9 de dezembro, o dia internacional de combate à corrupção.

— Há um marco que é o dia 9 de dezembro. Nós queremos, até lá, estar com a matéria votada no plenário da Câmara. Esse é o objetivo que a comissão vai perseguir, inclusive por orientação do presidente Rodrigo Maia — afirmou Lorenzoni.

O projeto, que se arrasta na Câmara desde março, deve ter seu cronograma definido no dia 2 de agosto. Para o relator, os debates da comissão já possui pilares de sustentação.

— Os três pilares básicos de combate à corrupção estão alicerçados na transparência absoluta dos agentes públicos, nos mecanismos de controle eficientes e na certeza da punição que inibe — declarou.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, também participou da reunião com Maia. Para ele, um dos desafios será a extinção do foro privilegiado.

— Para combater a impunidade é preciso extinguir o foro privilegiado e permitir o cumprimento da pena após a condenação em segundo grau — disse.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, disse que as pré-definições feitas durante a reunião foram satisfatórias para a sociedade.

— Ficamos muito felizes e satisfeitos, em nome da sociedade, ao ouvir que há um cronograma e uma tentativa de votar até o dia 9 de dezembro, que é um marco histórico internacional. Se nós chegarmos lá com essa etapa vencida, será um vitória para todo o país — declarou.

A comissão irá analisar o projeto de lei que estabelece medidas de combate à corrupção, a crimes contra o patrimônio público e ao enriquecimento ilícito de agentes públicos baseado em iniciativa popular encabeçada pelo Ministério Público Federal. Em março, o documento foi entregue à Câmara com o apoio de mais de 2,5 milhões de assinaturas de todo o país.

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