Ministra Cármen Lúcia

Processos/Inquéritos relatados por Cármen Lúcia
Arquivados ou Encerrados | |
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![]() Deputado: Ricardo Salles (PL/SP)
Investigação Penal e Direito Ambiental
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![]() Deputado: Capitão Augusto (PL/SP)
Crimes contra a Honra e Crimes contra a Propaganda Eleitoral
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![]() Deputado: Paulo Magalhães (PSD/BA)
Tráfico de influência
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![]() Senador: Irajá (PSD/TO)
Desacato
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![]() Deputado: Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Injúria
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![]() Deputado: Alberto Mourão (MDB/SP)
Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e Peculato
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![]() Deputado: Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Competência por Prerrogativa de Função
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Total (arquivados ou encerrados) | 7 |
A indicação dos processos e inquéritos (arquivados ou encerrados) tem finalidade meramente informativa. Este site não avalia o teor das decisões prolatadas nas Ações Judiciais (procedentes ou improcedentes), nem as razões de eventual arquivamento dos Inquéritos.
Fonte: Supremo Tribunal Federal