Ministro Alexandre de Moraes
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Processos/Inquéritos relatados por Alexandre de Moraes
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Arquivados ou Encerrados | |
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DETALHES
Ação Penal 880 - Protocolo: 08/08/2014
Senador: Sérgio Petecão (PSD/AC)
DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes Eleitorais
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DETALHES
Ação Penal 542 - Protocolo: 30/06/2010
Senador: Sérgio Petecão (PSD/AC)
DIREITO PENAL || Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral || Peculato
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| Total (arquivados ou encerrados) | 2 |
A indicação dos processos e inquéritos (arquivados ou encerrados) tem finalidade meramente informativa. Este site não avalia o teor das decisões prolatadas nas Ações Judiciais (procedentes ou improcedentes), nem as razões de eventual arquivamento dos Inquéritos.
Fonte: Supremo Tribunal Federal
