Ministro Edson Fachin

Processos/Inquéritos relatados por Edson Fachin
Em tramitação | |
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![]() Senador: Fernando Collor (PTB/AL)
DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
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![]() Deputada: Gleisi Hoffmann (PT/PR)
DIREITO PENAL || Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral || Corrupção passiva, DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores e DIREITO PENAL || Crimes contra a Paz Pública || Quadrilha ou Bando
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![]() Deputado: Aécio Neves (PSDB/MG)
Investigação Penal
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![]() Deputado: João Carlos Bacelar (PL/BA)
Investigação Penal
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![]() Senador: Fernando Collor (PTB/AL)
DIREITO PENAL || Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral || Corrupção passiva e DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
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![]() Investigação Penal
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![]() Senador: Dário Berger (PSB/SC)
Investigação Penal
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![]() Senador: Eduardo Braga (MDB/AM)
Investigação Penal
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![]() Senador: Jader Barbalho (MDB/PA)
Investigação Penal
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![]() Senador: Fernando Collor (PTB/AL)
Investigação Penal
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![]() Senador: Jader Barbalho (MDB/PA)
Investigação Penal
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Total (em tramitação) | 11 |
Arquivados ou Encerrados | |
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![]() Deputado: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA)
DIREITO PENAL || Crimes contra a Honra || Calúnia, DIREITO PENAL || Crimes contra a Honra || Injúria e DIREITO PENAL || Crimes contra a Honra || Difamação
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![]() Deputado: Eduardo da Fonte (PP/PE)
DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores e DIREITO PENAL || Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral || Corrupção passiva
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![]() Deputado: Altineu Côrtes (PL/RJ)
Investigação Penal
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![]() Deputado: Arthur Lira (PP/AL)
DIREITO PENAL || Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral || Corrupção passiva, DIREITO PENAL || Crimes contra a Paz Pública || Quadrilha ou Bando e DIREITO PENAL || Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral || Corrupção ativa
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![]() Deputado: Vander Loubet (PT/MS)
DIREITO PENAL || Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral || Corrupção passiva e DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
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![]() Deputado: Alex Manente (CIDADANIA/SP)
DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes Eleitorais || Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
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![]() Deputado: Vander Loubet (PT/MS)
Investigação Penal
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![]() Deputado: Zeca Dirceu (PT/PR)
Investigação Penal
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![]() Deputado: Marcos Pereira (REPUBLICANOS/SP)
Investigação Penal
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![]() Senador: Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Investigação Penal
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![]() Deputado: Celso Russomanno (REPUBLICANOS/SP)
Investigação Penal
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![]() Deputada: Gleisi Hoffmann (PT/PR)
DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores e DIREITO PENAL || Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral || Corrupção passiva
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![]() Deputado: Célio Silveira (MDB/GO)
DIREITO PENAL || Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral || Corrupção passiva
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![]() Deputado: Alessandro Molon (PSB/RJ)
DIREITO PENAL || Crimes contra a Honra || Calúnia e DIREITO PENAL || Crimes contra a Honra || Difamação
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![]() Senador: Romário (PL/RJ)
DIREITO PENAL || Crimes contra a Honra || Difamação e DIREITO PENAL || Crimes contra a Honra || Injúria
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![]() Deputado: Newton Cardoso Jr (MDB/MG)
DIREITO PENAL || Crimes contra a Fé Pública || Falsidade ideológica e DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético || Crimes contra a Flora
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![]() Deputado: José Guimarães (PT/CE)
DIREITO PENAL || Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral || Corrupção passiva e DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
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![]() Senador: Fernando Collor (PTB/AL)
DIREITO PENAL || Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral || Corrupção passiva
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![]() Senador: José Serra (PSDB/SP)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO || Atos Administrativos || Improbidade Administrativa
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![]() Deputado: Delegado Éder Mauro (PL/PA)
DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes de Tortura
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![]() Senador: Izalci Lucas (PSDB/DF)
DIREITO PENAL || Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral || Peculato
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![]() Senador: Izalci Lucas (PSDB/DF)
DIREITO PENAL || Crimes contra a Paz Pública || Quadrilha ou Bando e DIREITO PENAL || Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral || Peculato
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![]() Senador: Fernando Collor (PTB/AL)
DIREITO PENAL || Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral || Peculato, DIREITO PENAL || Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral || Corrupção passiva e DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
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![]() Senador: Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes da Lei de licitações, DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes de Responsabilidade e DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO || Agentes Políticos || Prefeito
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![]() Deputado: Herculano Passos (REPUBLICANOS/SP)
DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes Eleitorais
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![]() Deputado: Arthur Lira (PP/AL)
DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes Eleitorais
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![]() Deputado: Eduardo da Fonte (PP/PE)
Investigação Penal
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![]() Senador: Fernando Collor (PTB/AL)
DIREITO PENAL || Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral || Corrupção passiva, DIREITO PENAL || Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral || Peculato e DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes da Lei de licitações
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![]() Senador: Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes da Lei de licitações
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![]() Senador: Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes da Lei de licitações
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![]() Deputado: Eduardo da Fonte (PP/PE)
DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores, DIREITO PENAL || Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral || Corrupção passiva e DIREITO PENAL || Crimes contra a Paz Pública || Quadrilha ou Bando
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![]() Deputado: Arthur Lira (PP/AL)
DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores, DIREITO PENAL || Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral || Corrupção passiva e DIREITO PENAL || Crimes contra a Paz Pública || Quadrilha ou Bando
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![]() Deputado: Arthur Lira (PP/AL)
DIREITO PENAL || Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral || Corrupção passiva, DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores e DIREITO PENAL || Crimes contra a Paz Pública || Quadrilha ou Bando
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![]() Deputado: Aguinaldo Ribeiro (PP/PB)
DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores, DIREITO PENAL || Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral || Corrupção passiva e DIREITO PENAL || Crimes contra a Paz Pública || Quadrilha ou Bando
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![]() Senador: Sérgio Petecão (PSD/AC)
DIREITO PENAL || Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral || Peculato
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![]() Deputado: João Maia (PL/RN)
DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes Eleitorais
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![]() Deputado: Domingos Neto (PSD/CE)
DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes Eleitorais e DIREITO PROCESSUAL PENAL || Jurisdição e Competência || Competência por Prerrogativa de Função
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![]() Senador: Jader Barbalho (MDB/PA)
DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
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![]() Senador: Acir Gurgacz (PDT/RO)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO || Licitações || Modalidade / Limite e Licitações
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![]() Deputado: Aguinaldo Ribeiro (PP/PB)
DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes da Lei de licitações
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![]() Senador: Jader Barbalho (MDB/PA)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO || Agentes Políticos || Parlamentares || Indisponibilidade de Bens e DIREITO PENAL || Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral || Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
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![]() Senador: Jader Barbalho (MDB/PA)
DIREITO PENAL || Crimes contra a Fé Pública || Falsidade ideológica, DIREITO PENAL || Crimes contra a Paz Pública || Quadrilha ou Bando, DIREITO PENAL || Crimes contra o Patrimônio || Estelionato, DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores e DIREITO PENAL || Crimes contra o Patrimônio || Outras fraudes
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![]() Senador: Jader Barbalho (MDB/PA)
DIREITO PENAL || Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral || Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
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Total (arquivados ou encerrados) | 43 |
A indicação dos processos e inquéritos (arquivados ou encerrados) tem finalidade meramente informativa. Este site não avalia o teor das decisões prolatadas nas Ações Judiciais (procedentes ou improcedentes), nem as razões de eventual arquivamento dos Inquéritos.
Fonte: Supremo Tribunal Federal