Ministro Gilmar Mendes

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Processos/Inquéritos relatados por Gilmar Mendes
Em tramitação | |
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![]() Senador: Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
DIREITO PENAL || Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral || Peculato e DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes de Responsabilidade
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Total (em tramitação) | 1 |
Arquivados ou Encerrados | |
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![]() Deputada: Luizianne Lins (PT/CE)
DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes de Responsabilidade
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![]() Deputado: Chico D'angelo (PDT/RJ)
DIREITO PENAL || Crimes contra a Paz Pública || Quadrilha ou Bando e DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes Eleitorais || Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
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![]() Senador: Dário Berger (PSB/SC)
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE || Ato Infracional || Previstos na Legislação Extravagante || Da Lei de licitações e DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes de Responsabilidade
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![]() Senadora: Kátia Abreu (PP/TO)
Investigação Penal
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![]() Senador: José Serra (PSDB/SP)
Investigação Penal
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![]() Deputado: Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Investigação Penal
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![]() Deputado: Aécio Neves (PSDB/MG)
Investigação Penal
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![]() Deputado: Aécio Neves (PSDB/MG)
Investigação Penal
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![]() Senador: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
DIREITO PENAL || Crimes contra a Fé Pública || Falsidade ideológica
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![]() Deputado: Jhonatan de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
DIREITO PENAL || Crimes contra a Fé Pública || Falsidade ideológica
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![]() Deputada: Luizianne Lins (PT/CE)
DIREITO PENAL || Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral || Prevaricação e DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes de Responsabilidade
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![]() Senador: Telmário Mota (PROS/RR)
Violência Doméstica Contra a Mulher
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![]() Deputado: Ricardo Teobaldo (PODE/PE)
DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes da Lei de licitações e DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes de Responsabilidade
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![]() Deputado: Aécio Neves (PSDB/MG)
DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
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![]() Deputado: Aécio Neves (PSDB/MG)
DIREITO PENAL || Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral || Corrupção passiva e DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
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![]() Deputada: Luizianne Lins (PT/CE)
Cargo - Deputado Federal, Servidor Público Civil e DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO || Contratos Administrativos || Anulação
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![]() Senador: Dário Berger (PSB/SC)
DIREITO PENAL || Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral || Desobediência e DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO || Atos Administrativos || Improbidade Administrativa
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![]() Deputado: Paulão (PT/AL)
DIREITO PENAL || Crimes contra o Patrimônio || Estelionato
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![]() Deputado: Delegado Éder Mauro (PL/PA)
DIREITO PENAL || Crimes contra a liberdade pessoal || Ameaça
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![]() Senador: Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes Eleitorais
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![]() Senador: Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
DIREITO PENAL || Crimes contra o Patrimônio || Apropriação indébita
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![]() Deputado: Newton Cardoso Jr (MDB/MG)
Medidas Assecuratórias
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![]() Senador: Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes da Lei de licitações
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![]() Senador: Cid Gomes (PDT/CE)
DIREITO PENAL || Crimes contra a Honra || Calúnia, DIREITO PENAL || Crimes contra a Honra || Injúria e DIREITO PENAL || Crimes contra a Honra || Difamação
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![]() Deputado: Lucio Mosquini (MDB/RO)
Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral e DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes Eleitorais
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![]() Senador: Jader Barbalho (MDB/PA)
DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores, DIREITO PENAL || Crimes contra a Paz Pública || Quadrilha ou Bando e DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
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![]() DIREITO PENAL || Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral || Corrupção passiva
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![]() Deputado: Fabio Reis (PSD/SE)
DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes Eleitorais
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![]() Deputado: João Maia (PL/RN)
DIREITO PENAL || Crimes contra a Fé Pública || Falsidade ideológica
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![]() Deputado: Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor
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![]() DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes da Lei de licitações
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![]() DIREITO PENAL || Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral || Peculato e DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes da Lei de licitações
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![]() Senador: Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes da Lei de licitações
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![]() Senador: Acir Gurgacz (PDT/RO)
DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes de Responsabilidade e DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes da Lei de licitações
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![]() Deputado: Aelton Freitas (PP/MG)
DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes de Responsabilidade
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![]() Senador: Zequinha Marinho (PL/PA)
DIREITO PENAL || Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral || Peculato e DIREITO PENAL || Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral || Concussão
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![]() Senador: Eduardo Braga (MDB/AM)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO || Atos Administrativos || Improbidade Administrativa e Direito Penal
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![]() Deputado: Félix Mendonça Júnior (PDT/BA)
DIREITO PENAL || Crimes Contra a Administração da Justiça || Coação no curso do processo e DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE || Ato Infracional || Contra o Patrimônio || Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165)
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![]() Deputado: Júlio Delgado (PV/MG)
DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes Eleitorais
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![]() DIREITO PENAL || Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral || Peculato
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![]() Deputado: Marcon (PT/RS)
DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes de Trânsito
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![]() Deputado: Félix Mendonça Júnior (PDT/BA)
DIREITO PENAL || Crimes Contra a Administração da Justiça || Coação no curso do processo, DIREITO PENAL || Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral || Desobediência e DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
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![]() Deputado: Sandro Alex (PSD/PR)
DIREITO PENAL || Crimes contra a Honra || Calúnia e DIREITO PENAL || Crimes contra a Honra || Injúria
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![]() Senador: Weverton (PDT/MA)
DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes da Lei de licitações
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![]() Deputado: Newton Cardoso Jr (MDB/MG)
DIREITO PENAL || Crimes contra a Fé Pública || Falsidade ideológica e DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
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![]() Deputado: José Priante (MDB/PA)
Direito Eleitoral e Processo Eleitoral do Stf
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![]() Deputado: Newton Cardoso Jr (MDB/MG)
DIREITO PENAL || Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral || Sonegação de contribuição previdenciária
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![]() Deputado: Edio Lopes (PL/RR)
DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes Eleitorais
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![]() Senador: Jader Barbalho (MDB/PA)
DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores, DIREITO PENAL || Crimes contra a Paz Pública || Quadrilha ou Bando e DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
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![]() Senador: Jader Barbalho (MDB/PA)
DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes contra a Ordem Tributária
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![]() Deputado: José Nelto (PP/GO)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO || Atos Administrativos || Improbidade Administrativa, Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral e DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO || Agentes Políticos || Prefeito
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![]() Deputado: Hermes Parcianello (MDB/PR)
DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes Eleitorais || Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
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Total (arquivados ou encerrados) | 52 |
A indicação dos processos e inquéritos (arquivados ou encerrados) tem finalidade meramente informativa. Este site não avalia o teor das decisões prolatadas nas Ações Judiciais (procedentes ou improcedentes), nem as razões de eventual arquivamento dos Inquéritos.
Fonte: Supremo Tribunal Federal