Ministro Gilmar Mendes
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Processos/Inquéritos relatados por Gilmar Mendes
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Arquivados ou Encerrados | |
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DETALHES
Ação Penal 683 - Protocolo: 17/05/2012
Senador: Weverton (PDT/MA)
DIREITO PENAL || Crimes Previstos na Legislação Extravagante || Crimes da Lei de licitações
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DETALHES
Ação Cautelar 1023 - Protocolo: 18/11/2005
Senador: Ciro Nogueira (PP/PI)
Improbidade Administrativa
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| Total (arquivados ou encerrados) | 2 |
A indicação dos processos e inquéritos (arquivados ou encerrados) tem finalidade meramente informativa. Este site não avalia o teor das decisões prolatadas nas Ações Judiciais (procedentes ou improcedentes), nem as razões de eventual arquivamento dos Inquéritos.
Fonte: Supremo Tribunal Federal
